Regulamento Interno
O Regulamento Interno é o documento que define o regime de funcionamento da escola, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação e dos serviços administrativos, técnicos e técnico-pedagógicos, bem como os direitos e deveres dos membros da comunidade escolar.
Para além de conter as regras fundamentais de funcionamento da escola, o Regulamento Interno constitui um instrumento do exercício da autonomia do estabelecimento de ensino.
Ficheiros a consultar: